Na Chapada Diamantina, região central da Bahia, a expansão de projetos de energia renovável tem provocado conflitos em comunidades tradicionais e quilombolas que vivem próximas aos empreendimentos. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que a região já concentra 529 projetos aprovados, entre usinas eólicas e solares, dos quais 238 estão em operação. O número corresponde a cerca de 43% de todos os empreendimentos do tipo instalados na Bahia. 

Apesar do discurso de progresso e desenvolvimento associado à transição energética, moradoras afirmam que faltam diálogo transparente, consulta prévia às comunidades e políticas de proteção social para quem vive nas áreas afetadas. O Observatório de Conflitos Socioambientais da Chapada Diamantina (OCA) mapeou cerca de 35 comunidades que estão diretamente ameaçadas pelos projetos energéticos, tanto por empresas eólicas como solar.

Na comunidade quilombola Lagoa de Lundus, os impactos da chegada dos parques eólicos já são sentidos no cotidiano dos moradores. Segundo a liderança comunitária Lucicleide Marques, além dos efeitos psicológicos, houve diminuição da renda das famílias, que antes utilizavam o território para criação de animais. “Isso aconteceu depois que as empresas chegaram e compraram grandes áreas de terra. Dentro dessas propriedades, meio que sumiu a terra da comunidade, que tinha sido adquirida pelos meus ancestrais entre 1904 e 1908”, relatou. 

Segundo Marques, a expansão dos parques intensificou casos de grilagem na região, onde empresas chegaram a adquirir mais de 20 mil hectares de terra. “A gente tem uma escritura, mas é antiga, documentação ainda no nome de nossos bisavós. Como não estava atualizada, começaram a negociar as terras com algumas pessoas da comunidade. Só que era uma herança coletiva, não tinha como uma pessoa vender sozinha”, afirmou. 

Marques conta ainda que moradores chegaram a acompanhar representantes das empresas durante o georreferenciamento das áreas, acreditando que o processo ajudaria a regularizar a documentação da comunidade. “Eles deram a entender que iam organizar a escritura para a gente, mas, no fim, a escritura acabou ficando para eles”, disse.

“Eu sou a favor da energia, não sou a favor da forma como eles entram na comunidade”, afirma Josiane Santana, que coordena o grupo de turismo comunitário Grota Quilombola, na comunidade de Coqueiro. Segundo ela, os empreendimentos poderiam existir desde que sejam instalados longe das áreas de moradia, plantio e criação de animais e que não afetem a população local.

Santana denuncia, no entanto, que muitas empresas chegam às comunidades utilizando contratos considerados abusivos pelos moradores. “Eles colocam as pessoas para assinar contratos fraudulentos, por tempo indeterminado. Muitas vezes não entregam a cópia do contrato e as pessoas, na sua grande maioria analfabetas, não sabem nem o que estão assinando”, relata.

Falta de consulta livre, prévia e informada

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, garante a povos e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada antes da implementação de empreendimentos que impactem seus territórios. Segundo Sandra Leni, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), isso significa que as comunidades devem ser ouvidas sem pressão, antes do início dos projetos e com acesso a informações claras sobre os impactos provocados pelos empreendimentos.

“Esse pessoal reúne essas mulheres muitas vezes e fala: ‘assina aqui uma lista de chamada’. E acabam transformando isso em consulta, o que não é verdade. A consulta deve ser livre, prévia e informada”, afirma Leni. “Você tem que entender e compreender o que estão falando para isso se transformar realmente em uma consulta de verdade”. 

Na comunidade de Lajedo, os impactos relatados pelos moradores começam antes mesmo da instalação das torres eólicas. Segundo Roseane de Azevedo, empresas já circulam contratos entre a população, o que tem provocado insegurança e medo dentro da comunidade. 

“Tem contratos que a população assinou sem saber. As pessoas não têm posse desses documentos, não sabem o que está escrito neles e nem conhecimento do que assinaram”, relata. Segundo Azevedo, a situação já provoca impactos psicológicos na comunidade. “A população fica com medo de ir para as reuniões, medo de se manifestar”, afirma. 

Lucicleide Marques também aponta a falta de informação e orientação oferecida às comunidades antes da chegada dos empreendimentos. Segundo ela, muitas famílias não compreendem o funcionamento dos projetos e acabam sendo convencidas por promessas de desenvolvimento e melhoria de vida.

“Às vezes esses empreendimentos chegam nos territórios e as comunidades não sabem nem o que é. Quando falaram de parque eólico, muita gente ficou imaginando várias coisas, porque não tinha informação”, relata Marques.

Ela afirma ainda que moradores acabam assinando contratos sem acompanhamento jurídico. “Muitas pessoas são leigas e não têm assistência para entender o que realmente está sendo dito nesses contratos”, diz. Para Marques, o poder público deveria garantir orientação às comunidades antes da aprovação dos empreendimentos. “Antes de um licenciamento enorme desse, o governo tinha obrigação de dar assistência e orientar as comunidades”.

Impactos e resistência

Além dos conflitos fundiários e da falta de informação sobre os empreendimentos, mulheres quilombolas e moradoras de comunidades tradicionais relatam impactos que atingem diretamente o cotidiano, a saúde mental e os modos de vida locais. Segundo Leni, são elas as primeiras a sentir as mudanças provocadas pela chegada dos parques eólicos.

“As mulheres são as que mais sofrem, porque são elas que utilizam o território no dia a dia, que vão buscar ervas, cuidam dos filhos e da casa. São elas que convivem com a poeira, o barulho, as rachaduras nas casas e toda a pressão causada por esses empreendimentos”, afirma a agente da CPT.

Na comunidade de Coqueiro,  Santana afirma que os impactos também ameaçam saberes ancestrais e práticas tradicionais mantidas pelas famílias há gerações. “A gente tem idosos de 90 anos que preservam rezas, sambas, tradições e conhecimentos passados pelos antepassados. Nós têm medo que tudo isso se perca com a chegada desses grandes empreendimentos”, relata.

Ela cita ainda a produção tradicional do arroz de brejo e o turismo comunitário desenvolvido por mulheres da região como atividades que podem ser afetadas pela instalação dos parques. “A gente precisa manter vivas as nossas raízes e os nossos saberes tradicionais”, afirma.

Diante dos impactos, mulheres de diferentes comunidades têm se organizado em redes de apoio e mobilização. Leni explica que lideranças femininas de localidades como Bocaina, Riacho do Mel e Quilombo Gruta dos Brejões vêm articulando denúncias, buscando apoio do Ministério Público e promovendo encontros entre comunidades atingidas.

“São mulheres, muitas vezes sem formação acadêmica, mas que conhecem profundamente seus territórios e fazem a diferença na defesa das comunidades”, afirma Leni.

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