A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou, nesta quarta-feira (22), a análise da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso. A discussão havia sido interrompida na semana passada após um pedido de vista, instrumento que permite aos parlamentares mais tempo para avaliar o texto.

O relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da matéria, ou seja, considerou que a proposta não fere a Constituição e pode seguir tramitando no Congresso.

A proposta em debate faz parte de um conjunto de iniciativas que buscam reduzir a jornada de trabalho no país, atualmente fixada em até 44 horas semanais. Entre as mudanças sugeridas estão a limitação da carga horária para até 36 horas por semana e a adoção de modelos alternativos, como a escala de quatro dias de trabalho com três de descanso.

Apesar da retomada da análise, a CCJ não é responsável por decidir o mérito da proposta, mas apenas sua constitucionalidade. Caso seja aprovada na comissão, a matéria ainda precisará passar por uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara. Em seguida, o texto segue para o Senado.

A retomada do debate ocorre em meio à pressão de parlamentares para acelerar a tramitação da proposta, com expectativa de avanço ainda no primeiro semestre. Ao mesmo tempo, o tema divide opiniões: enquanto setores defendem a medida como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, representantes do empresariado apontam possíveis impactos na produtividade e nos custos das empresas.

A discussão sobre a escala 6×1 ganhou força nos últimos meses e mobiliza diferentes setores da sociedade, reacendendo um debate histórico sobre equilíbrio entre trabalho e descanso no Brasil.

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