A Agência Goiana de Habitação (Agehab), em parceria com a Prefeitura de Aparecida do Rio Doce, dá início ao cadastramento de famílias moradoras do Setor Omar Divino de Almeida para a regularização fundiária de suas propriedades. As ações integram o Programa Pra Ter Onde Morar e buscam garantir a entrega gratuita do título de propriedade definitivo registrado em cartório.

A programação começa nesta quarta-feira (04/11), às 18h30, com uma reunião de mobilização no Salão da Assistência Social Homero Pereira para esclarecimento de dúvidas da comunidade. Já o atendimento para a coleta de dados e documentos ocorrerá na quinta e sexta-feira (05 e 06/11), das 8 às 17 horas, no mesmo local.

Regularização fundiária

Para o cadastramento, os interessados devem apresentar documentos pessoais de identificação (RG ou CNH), comprovantes de estado civil, última fatura de água ou energia, documento do imóvel (como contrato de compra e venda ou doação) e comprovante de renda (último contracheque ou comprovante de aposentadoria e pensão).

Caso o morador seja casado ou possua união estável, é necessária a apresentação da documentação de ambos os cônjuges.

Para o presidente da Agehab, Juliano Mendes, a etapa representa o momento central de todo o trabalho de regularização de imóveis no estado.

“O cadastramento é o coração de todo o processo de regularização fundiária. É por meio da coleta rigorosa dos dados das famílias que conseguimos validar a posse, conferir o direito à gratuidade do benefício e emitir o título de propriedade definitivo registrado em cartório”, afirma o gestor.

O presidente ressalta ainda que a participação dos moradores é indispensável para que o processo avance até a entrega do documento oficial.

“Sem o cadastramento, o morador não consegue avançar para a emissão da escritura. Trata-se do momento em que a comunidade concretiza a segurança jurídica do seu lar e garante a proteção do seu patrimônio para o futuro”, destaca.

Serviço:

Assunto: Cadastramento para regularização fundiária em Aparecida do Rio Doce
Data: Reunião de Mobilização em 04/11; Cadastramento nos dias 05 e 06/11
Horário: Reunião às 18h30 (04/11); Cadastramento das 08h às 17h (05 e 06/11)
Local: Salão da Assistência Social Homero Pereira (Rua Eduardo Siqueira S/N, Q 01, Lt 01, Centro – Aparecida do Rio Doce/GO)

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