Pedido ao STF aponta falhas em 78 municípios e cobra atendimento a comunidades rurais, indígenas e tradicionais

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão urgente para garantir transporte público gratuito no segundo turno das eleições, neste domingo (25). A instituição aponta descumprimentos da obrigação de oferecer o serviço sem cobrança de passagem e com frequência equivalente à dos dias úteis.

Segundo informações da ação divulgadas pela Folha de S.Paulo, a DPU consultou 3.518 prefeituras de 12 estados após o primeiro turno. Até terça-feira (20), 739 haviam respondido. Entre elas, 78 relataram situações como ausência de gratuidade, frequência inferior à dos dias úteis ou interrupção do serviço por determinações de órgãos eleitorais.

A cobrança busca garantir que a falta de dinheiro para a passagem ou de veículos disponíveis não se transforme em obstáculo ao voto. Para quem mora longe da seção eleitoral e depende de mais de uma condução, a gratuidade precisa vir acompanhada de viagens suficientes para a ida e a volta.

Garantia precisa chegar aos territórios

No pedido ao STF, a Defensoria solicita transporte gratuito nas linhas regulares que atendem áreas urbanas e conurbadas, sem redução de frota ou viagens e sem exigência de documentos ou cadastro. Também cobra alternativas para localidades sem sistema de transporte e divulgação dos horários e itinerários.

O pedido também aborda obstáculos ao deslocamento de indígenas e comunidades tradicionais. No Amazonas, a DPU relata que a Justiça Eleitoral negou a inclusão de 43 aldeias do Vale do Javari no planejamento de transporte fluvial gratuito para o segundo turno. A instituição pede providências para garantir o atendimento dessas populações.

No Rio, gratuidade já estava anunciada

No Rio de Janeiro, o transporte gratuito para o segundo turno já havia sido divulgado antes da cobrança nacional mais recente. Em 29 de setembro, o TRE-RJ informou que a medida abrangeria ônibus municipais e intermunicipais, trens, metrô, barcas, BRT e VLT, incluindo a votação de 25 de outubro.

Na capital, a suspensão da tarifa está prevista das 6h às 20h, com programação de dias úteis. Segundo a Prefeitura, a medida consta do decreto publicado no Diário Oficial de 17 de agosto.

Os eleitores podem consultar as informações de transporte dos municípios fluminenses no portal do TRE-RJ, na seção “Transporte Gratuito de Eleitores”. Conferir os horários e o trajeto de retorno é especialmente importante para quem precisa percorrer longas distâncias até as urnas.

A cobrança da Defensoria coloca em foco a execução de um direito já previsto: anunciar passagem gratuita é uma etapa; garantir veículos, frequência e informação acessível é o que permite à população chegar ao local de votação e voltar para casa.

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