A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) por meio da Resolução 5310, que reorganiza os chamados sublimites, parcelas específicas dentro do limite geral de crédito destinadas a diferentes tipos de operações de crédito.

Mais espaço aos entes

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A mudança atende à demanda de governos estaduais e municipais, que já haviam utilizado integralmente os sublimites anteriormente disponíveis. O dinheiro vem dos sublimites de operações de crédito que os entes públicos podem pegar emprestados para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPP).

Principais mudanças:

• Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite de operações de crédito com garantia da União


• Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite para estados, DF e municípios sem garantia da União


• Redução de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão no sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União;


• Redução de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão no sublimite para Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União.

Como funciona

O limite global representa o teto total que o setor público pode pegar emprestado no sistema financeiro durante o ano.

Dentro desse valor, os sublimites organizam quanto pode ser destinado a cada grupo de operações, como investimentos em infraestrutura, programas federais ou financiamentos de estados e municípios.

A resolução do CMN não criou novos recursos. Apenas transferiu valores entre categorias para atender áreas com maior demanda.

Recursos remanejados

Para ampliar o espaço de estados e municípios, o CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União, que caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão.

Outros R$ 500 milhões foram remanejados do limite destinado às Parcerias Público-Privadas (PPP), reduzindo esse grupo de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.

Os demais limites permaneceram iguais.

Mantidos sem alteração

• R$ 23,6 bilhões: limite global de crédito mantido para 2026


• Novo PAC com garantia da União: R$ 1,8 bilhão


• Empréstimo aos Correios: R$ 8 bilhões


• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

Entrada em vigor

A resolução passa a valer a partir da publicação oficial.

Presidido ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.