CPI da Águas do Imperador aponta possíveis irregularidades e aciona órgãos de controle
A vereadora Lívia Miranda e a deputada estadual Dani Balbi, ambas do PCdoB, protocolaram nesta semana o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas do Imperador junto ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O objetivo é solicitar a apuração dos indícios de irregularidades identificados durante os trabalhos da comissão.
Segundo as parlamentares, o relatório apresenta indícios de irregularidades relacionados à atuação da concessionária, entre eles possíveis crimes ambientais, questionamentos sobre a antecipação da outorga no valor de R$ 26 milhões e suposta falta de transparência por parte do poder público municipal. O material também reúne reclamações de moradores sobre a qualidade dos serviços e a fiscalização da empresa.
Em nota, Lívia Miranda afirmou que o relatório é resultado dos trabalhos desenvolvidos pela comissão ao longo dos últimos meses e que os documentos foram encaminhados aos órgãos de controle para análise.
Já a deputada Dani Balbi informou ter protocolado um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com o objetivo de investigar a prestação dos serviços de saneamento em municípios fluminenses.
Com o recebimento do relatório, caberá aos órgãos competentes avaliar as informações apresentadas e decidir sobre eventuais medidas a serem adotadas. Até o momento, a Águas do Imperador e a Prefeitura de Petrópolis não se manifestaram sobre os apontamentos contidos no documento.
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