O Bairro da Paz, uma das maiores comunidades populares de Salvador, será palco de um debate sobre direito à moradia, regularização fundiária e proteção territorial no próximo dia 2 de junho. A palestra gratuita acontece às 9h, no Auditório do Programa Avançar, localizado na Rua Nossa Senhora da Paz, nº 15, e vai orientar moradores sobre como utilizar a legislação urbana para defender suas casas e cobrar melhorias para a comunidade.

A atividade integra uma iniciativa do curso de extensão da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em parceria com o Fórum Comunitário do Bairro da Paz. O encontro terá como tema central o fortalecimento do bairro enquanto Zona Especial de Interesse Social (ZEIS Tipo 1), instrumento previsto na legislação urbana que reconhece oficialmente áreas ocupadas por famílias de baixa renda e garante proteção social e territorial.

Construído pela resistência e organização popular desde a década de 1980, o Bairro da Paz ocupa uma área estratégica de Salvador, próxima à Avenida Luís Viana Filho, a Paralela, e ao sistema metroviário da capital baiana. Essa valorização imobiliária crescente torna ainda mais importante o reconhecimento do território como ZEIS, mecanismo que busca impedir expulsões provocadas pela especulação imobiliária.

Segundo os organizadores, a proposta da palestra é traduzir termos jurídicos e urbanísticos para uma linguagem acessível à população, permitindo que moradores entendam os próprios direitos e utilizem a legislação como ferramenta de defesa da favela e da periferia.

O projeto conta com orientação do professor Marcus Carvalho, coordenador do Núcleo de Comunicação para a Cidade Democrática da UFBA e um dos autores do livro “ZEIS Já!”, publicação voltada para fortalecer o conhecimento popular sobre o direito à cidade.

O que significa ser uma ZEIS

As Zonas Especiais de Interesse Social são áreas reconhecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para garantir moradia digna à população de baixa renda. No caso do Bairro da Paz, o reconhecimento oficial cobre mais de 1,1 milhão de metros quadrados de área residencial.

Na prática, isso significa que a comunidade possui respaldo legal para exigir investimentos públicos e defender o território contra remoções e processos de gentrificação.

Entre os principais direitos assegurados pela ZEIS estão:

• Regularização fundiária e obtenção gratuita da escritura dos imóveis;





• Proteção contra despejos e remoções forçadas;





• Prioridade para obras de infraestrutura, saneamento, iluminação e pavimentação;





• Participação popular nas decisões urbanísticas através da criação de um Conselho Gestor comunitário.

A proposta do projeto de extensão também inclui a construção desse conselho no Bairro da Paz, garantindo que moradores possam participar diretamente das decisões sobre obras e intervenções no território.

Universidade e comunidade lado a lado

Além da palestra, a iniciativa prevê a criação de uma cartilha digital para circulação entre os moradores, principalmente através do WhatsApp, facilitando o acesso às informações sobre regularização fundiária e direitos urbanos.

A ação fortalece a aproximação entre universidade pública e movimentos comunitários, mostrando como o conhecimento acadêmico pode contribuir para as lutas históricas das periferias e favelas por moradia digna, permanência no território e acesso à cidade.

Para os organizadores, o objetivo é transformar direitos que muitas vezes permanecem apenas no papel em instrumentos reais de proteção social para as famílias do Bairro da Paz.

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