O Grupo de Trabalho (GT) da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres apresentou, nesta segunda-feira (25), sete propostas para o aprimoramento do Projeto de Lei do Executivo nº 148/2026, durante reunião da Comissão da Mulher da Câmara Municipal de Salvador. A proposta tramita na Casa Legislativa com o objetivo de reimplantar o Conselho Municipal da Mulher, inativo há cerca de dez anos.

O documento foi entregue e lido pela advogada feminista Letícia Ferreira, representante do GT da Rede. As sugestões propõem alterações em quatro artigos do projeto, com foco na adequação de nomenclaturas, ampliação da diversidade de representação feminina e garantia da participação de segmentos historicamente sub-representados, como mulheres com deficiência e mães atípicas.

Entre as propostas apresentadas também estão a garantia do caráter deliberativo do colegiado paritário na aprovação do Plano Municipal da Mulher e a inclusão de mulheres indígenas, quilombolas e representantes de comunidades tradicionais no conselho.

A reunião ampliada foi coordenada pela presidente da Comissão da Mulher, a vereadora Ireuda Silva, e contou com a participação da representante da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMIJ), Fernanda Cerqueira, além de coletivos de mulheres de bairros periféricos e das vereadoras Marta Rodrigues, Aladilce Souza, Eliete Paraguassu, Roberta Caires e Débora Santana.

O GT da Rede foi representado por Claudia Correia, Lena Souza, Marlene Machado, Luana Costa e Natália Gonçalves, que participaram das audiências públicas sobre o tema desde 2024 e também das discussões realizadas durante a 5ª Conferência Municipal das Mulheres, em 2025.

Durante o encontro, Ireuda Silva destacou a importância da participação da sociedade civil na construção do projeto e ressaltou o trabalho realizado pela SPMIJ na elaboração da proposta, alinhada às deliberações aprovadas por unanimidade na conferência municipal.

“Vamos analisar as sugestões apresentadas para elaborar nosso parecer e agilizar a aprovação desse importante projeto, que visa recriar o conselho e fortalecer políticas públicas capazes de transformar a vida das mulheres”, afirmou a parlamentar.

Para as integrantes do GT da Rede, que atua há 21 anos na defesa dos direitos das mulheres em Salvador, a reunião foi produtiva por fortalecer o diálogo entre sociedade civil e poder público na construção de uma gestão democrática e participativa para as políticas voltadas às mulheres, especialmente nas periferias e territórios populares da capital baiana.

A lei nº 3.542, que criou o Conselho Municipal da Mulher, é de 1985. Com a nova proposta, o órgão deverá contar com vínculo institucional direto com a SPMIJ, além de estrutura administrativa e orçamento próprio.

Um novo encontro deverá ser realizado para sistematizar as emendas da comissão antes do encaminhamento do Projeto de Lei nº 148/2026 para votação na Câmara Municipal de Salvador.

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