Posso usar nome social no Enem 2026? Veja as regras
Desde 2014, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) permite o uso do nome social, do momento da inscrição até a impressão dos cadernos de questões. Na edição de 2026 não será diferente, mas é preciso que a pessoa se prepare com antecedência para solicitar o tratamento. Afinal, o edital afirma que é preciso ter a nomeação cadastrada na Receita Federal para estar apto ao uso no Enem.
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O nome social é um direito voltado a transgêneros, travestis e transexuais assinalado no decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016. Trata-se da nomeação que uma pessoa prefere ser identificada em conformidade com sua identidade de gênero e que não tenha relação com o seu registro civil.
Nome social no Enem
Em nota publicada no ano passado, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais definiu a inclusão do nome social no Enem como “um marco no reconhecimento da dignidade, cidadania e identidade de pessoas trans em um dos principais processos de acesso ao ensino superior no país”. A organização também entende que a aceitação “viabiliza não apenas o exercício de direitos educacionais, mas também a permanência e valorização das existências trans em ambientes institucionais”.
Entretanto, a edição do Enem de 2024 passou a trazer uma restrição burocrática. Desde então — inclusive nas provas de 2026 — ao fazer a solicitação de tratamento por nome social na inscrição é obrigatório que ele esteja cadastrado na Receita Federal e, se necessário, atualizado com o órgão. O prazo para fazer o pedido vai até 6 de junho.
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Cronograma Enem 2026
- Inscrições: de 25 de maio a 5 de junho;
- Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 10 de junho;
- Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho;
- Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho;
- Resultado do atendimento especializado: 19 de junho;
- Recurso do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho;
- Resultado do recurso: 3 de julho;
- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.
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