Na Bahia, o trabalho doméstico escancara desigualdades históricas. Segundo dados do Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 96% da categoria é formada por mulheres, em sua maioria negras. Mesmo após avanços legais como a chamada “PEC das Domésticas”, a informalidade e a falta de acesso a direitos básicos ainda marcam a realidade de milhares de trabalhadoras no estado.

Em 2025, o rendimento das trabalhadoras domésticas na Bahia permanece abaixo da média estadual. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE, indicam que elas recebem, em média, 58,7% a menos que o conjunto dos trabalhadores. O setor, historicamente ocupado por mulheres negras, evidencia a permanência de desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho.

Para o estudante de Direito Rômele Rozendo, a permanência dessas desigualdades também está ligada à forma como o trabalho doméstico ainda é percebido no país. “Ainda existe uma cultura muito antiga no Brasil de tratar o trabalho doméstico como algo informal ou baseado na confiança, levando sempre para o lado pessoal. Com isso, muitos empregadores deixam de cumprir suas obrigações, e muitas trabalhadoras também deixam de cobrar seus direitos por desconhecimento”, afirma.

A trabalhadora doméstica Celene Anjos, moradora da zona rural de Seabra, região da Chapada Diamantina,  vive parte dessa realidade e aponta que muitas profissionais ainda desconhecem seus direitos. “A gente sabe de alguns, como férias e 13º, mas tem outros que nem entende direito como funciona”, relata.

Ela também destaca que a realidade varia entre o campo e a cidade. “Aqui na comunidade onde moro, quando eu trabalhava como doméstica, não tinha férias nem pagamento melhor em feriados. Já na cidade, comecei a ter acesso a alguns direitos”, conta.

Segundo Rozendo, os efeitos da informalidade no trabalho doméstico vão desde a vulnerabilidade das trabalhadoras até a dificuldade de acesso a direitos básicos. “Isso deixa as trabalhadoras vulneráveis, comprometendo garantias como aposentadoria, proteção em casos de doença e estabilidade em situações de demissão. É como trabalhar sem ter nenhuma proteção”, afirma.

Apesar de muitas trabalhadoras ainda desconhecerem os próprios direitos, a legislação brasileira garante uma série de proteções à categoria. Entre eles estão a obrigatoriedade da carteira assinada, salário mínimo, pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, férias com adicional de um terço, 13º salário, FGTS, INSS, seguro-desemprego e adicional noturno. “Esses direitos foram fortalecidos principalmente após a PEC das Domésticas”, explica o estudante de Direito. 

A chamada “PEC das Domésticas”, promulgada em 2013, ampliou os direitos da categoria ao garantir jornada de até 8 horas diárias e 44 semanais, além de benefícios trabalhistas. A regulamentação ocorreu em 2015, com a Lei Complementar nº 150, que definiu como esses direitos devem ser aplicados no dia a dia.

Uma rotina marcada por desafios 

A rotina da trabalhadora doméstica Celene Anjos, que atua desde os 15 anos, revela desafios que vão além da jornada de trabalho. Ela começa o dia ainda de madrugada para conseguir chegar ao emprego. “Eu acordo por volta das 5h para pegar o transporte até a cidade. Quando chego, ainda caminho cerca de 25 minutos até o local de trabalho”, conta. 

Para Anjos, o esforço diário não é refletido no salário. “Pelo tanto que a gente trabalha, o que recebe é pouco. Na região, principalmente para quem não teve oportunidade de estudar, é o que tem”, afirma.

Ela também destaca a falta de reconhecimento e de direitos. “Muita gente trabalha muito e ganha pouco, ainda mais na zona rural. E nem sempre a gente tem todos os direitos garantidos”, completa.

A realidade descrita pela trabalhadora também aparece nos dados sobre a escolaridade da categoria. Segundo a PNAD Contínua, na Bahia, cerca de 67,9% das trabalhadoras domésticas não concluíram o ensino médio, e quase metade não terminou o ensino fundamental. Apenas 1,2% possuem ensino superior completo, o que evidencia como o acesso limitado à educação contribui para a permanência dessas mulheres em ocupações de baixa remuneração e com pouca mobilidade social. 

A trajetória de Vanessa Brito, moradora de Ibotirama, Bahia, mostra como o acesso à educação pode representar uma mudança de perspectiva. Após anos trabalhando como doméstica desde a adolescência, ela decidiu retomar os estudos na vida adulta e concluiu um curso técnico em análises clínicas. Hoje atuando na área, afirma que, apesar de a região não oferecer salários elevados para a profissão, as oportunidades aumentaram. “Depois que me formei, surgiram mais chances de trabalho. Foi uma virada de chave na minha vida”, relata. 

Realidade que precisa de mudança

Os desafios para a garantia dos direitos das trabalhadoras domésticas ainda são significativos. Em depoimento ao Instituto Mulheres Jornalistas, Francieleide Araujo, coordenadora de prevenção à violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia, aponta que um dos principais entraves está no acesso à informação. 

“Temos uma legislação vigente desde 2013, mas que enfrenta muitos desafios, e esses desafios estão ligados ao acesso à informação, muitas vezes impactado pela desinformação”, destacou a coordenadora. Segundo ela, ainda é comum que trabalhadoras deixem de exigir direitos por receio de perder o emprego.

Para o estudante de Direito, Rômele Rozendo, embora a legislação tenha avançado, sua aplicação ainda é limitada. “A lei existe, está ali, mas não é cumprida de maneira correta”, afirma. Como possíveis caminhos, ele aponta a necessidade de maior fiscalização do Estado.

“É preciso maior fiscalização do Estado, atuação em frentes de conscientização e tornar os sistemas de formalização muito mais simples e menos burocráticos. Mas o principal fator ainda é a valorização dessas profissionais”, disse. 

A falta de valorização se reflete no cotidiano de muitas trabalhadoras, como Celene Anjos. A doméstica afirma que o reconhecimento ainda está distante da realidade. “A gente trabalha muito, mas o trabalho doméstico não é valorizado”.

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