Ação cobra reparação coletiva e atendimento psicossocial para moradores atingidos pela Operação Contenção, um ano após as 122 mortes

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou na Justiça para cobrar do Estado R$ 50 milhões em reparação pelos danos causados aos moradores dos complexos da Penha e do Alemão durante a Operação Contenção. A ação civil pública foi ajuizada na quarta-feira (28), quando a operação completou um ano, e divulgada pela instituição na quinta-feira (29).

O pedido prevê que os recursos sejam destinados a obras nas áreas de educação, saúde, esporte e lazer nos territórios atingidos, além da oferta de atendimento psicossocial. Trata-se de uma cobrança apresentada à Justiça, e não de uma indenização já concedida.

Realizada pelas polícias Civil e Militar em 28 de outubro de 2025, na Zona Norte do Rio, a operação deixou 122 mortos, entre eles cinco policiais. Um ano depois, a cobrança por reparação inclui os efeitos da violência sobre a saúde mental dos moradores e os danos sofridos pelas famílias.

Segundo a Defensoria, houve agressões físicas, invasões de casas e furtos de bens durante a ação policial. A instituição também aponta descumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal previstas na ADPF das Favelas, especialmente em relação ao uso de câmeras corporais.

A cobrança se apoia em relatórios da organização Human Rights Watch e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, em conjunto com o Projeto Mirante. Para a instituição, a falta de registros das câmeras dificulta o esclarecimento das circunstâncias das mortes e a apuração de possíveis abusos.

Entre os casos individuais mencionados está o de Ronaldo Julião da Silva, pedreiro de 46 anos, pai de seis filhos e sem anotações criminais. Segundo a Defensoria, seu corpo ficou abandonado e exposto em via pública, comprometendo a preservação do local e a investigação da morte.

As mortes continuam sob investigação do Ministério Público estadual. O material reunido inclui mais de quatro mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos médico-legais e 262 depoimentos de agentes públicos. Os registros são confrontados para reconstruir as circunstâncias de cada episódio.

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