No próximo domingo (25), milhões de brasileiros voltarão às urnas para escolher o presidente da República. O resultado também terá consequências para crianças e adolescentes que ainda não têm idade para votar, mas dependem das decisões políticas para ter acesso à educação, saúde, alimentação e proteção contra a violência.

Na reta final das eleições, mais de 520 organizações da sociedade civil, reunidas no movimento Agenda 227, cobram dos candidatos compromissos com os direitos da infância e adolescência. O grupo apresentou propostas para áreas como educação, saúde, primeira infância, assistência social e enfrentamento das violências.

A mobilização tem como base o artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, os direitos de crianças e adolescentes. Apesar dessa garantia, parte da população infantil ainda enfrenta dificuldades para acessar serviços públicos, especialmente nas periferias e em comunidades indígenas e quilombolas.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) mostram a dimensão do problema. Em 2025, 2.079 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil, uma média de quase seis por dia. A maioria das vítimas era formada por adolescentes negros do sexo masculino. O levantamento também aponta mais de 38 mil registros de maus-tratos no mesmo período.

Para enfrentar essas situações, o Brasil conta com políticas como o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que oferece acompanhamento a jovens em situação de risco, e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atende famílias e vítimas de violência por meio de serviços como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Nas escolas, o programa Escola que Protege busca prevenir agressões e identificar violações de direitos. Já o Disque 100 recebe denúncias e encaminha os casos aos órgãos responsáveis. A continuidade e o alcance dessas ações dependem de investimentos, articulação entre os governos e funcionamento da rede de proteção.

Uma análise do UNICEF sobre os planos de governo aponta diferenças entre os dois candidatos que disputam o segundo turno. Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta propostas voltadas à prevenção da violência contra crianças e adolescentes, Flávio Bolsonaro (PL) prioriza medidas de punição e resposta à criminalidade, incluindo a redução da maioridade penal. A organização alerta para a necessidade de ampliar as políticas de proteção social e prevenção, além de considerar as desigualdades que atingem crianças e adolescentes negros e moradores das periferias.

Diante desse cenário, o voto consciente também envolve avaliar quais propostas podem garantir direitos à população que ainda não participa das eleições. Isso significa observar os compromissos com a ampliação de creches, o fortalecimento das escolas públicas, o acesso ao SUS, a segurança alimentar e a proteção de crianças e adolescentes contra diferentes formas de violência.

Para as famílias das periferias, essas decisões interferem diretamente no cotidiano. A falta de vagas em creches dificulta a rotina de trabalho de mães e responsáveis, enquanto a ausência de equipamentos públicos e políticas de prevenção aumenta a exposição de crianças e adolescentes a situações de vulnerabilidade.

O UNICEF defende que os próximos governantes assumam compromissos com a prevenção da violência doméstica, o enfrentamento do racismo e a proteção de adolescentes negros das periferias. A organização também cobra transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à infância.

Embora adolescentes de 16 e 17 anos possam votar de forma facultativa, milhões de crianças e jovens com menos de 16 anos não têm esse direito. Isso não significa que suas necessidades devam ficar fora do debate eleitoral. Ao contrário, cabe aos eleitores considerar como as escolhas feitas nas urnas podem afetar essa parcela da população.

Mais do que avaliar promessas de campanha, é necessário conhecer os planos de governo, verificar o histórico dos candidatos e observar se existem propostas, metas e recursos previstos para garantir os direitos da infância.

O resultado das eleições definirá os rumos de políticas públicas que acompanharão crianças e adolescentes nos próximos anos. Quem ainda não pode votar também será afetado pelas decisões tomadas neste domingo. Por isso, considerar seus direitos na escolha do próximo presidente é uma forma de exercer a responsabilidade coletiva prevista na Constituição.

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