País registra 848 vítimas nos primeiros sete meses de 2026; declarações da deputada estadual eleita sobre a existência do crime reacendem discussões sobre violência de gênero, punição e proteção às mulheres.

O Brasil registrou 848 vítimas de feminicídio entre janeiro e julho de 2026, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número representa uma redução de 3,2% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 876 vítimas. Apesar da queda, os dados revelam a permanência de um grave problema de segurança pública e direitos humanos no país.

O cenário ganhou novos contornos após declarações da deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL), que questionou a existência do feminicídio e defendeu o endurecimento das penas como principal caminho para combater os assassinatos de mulheres. As falas repercutiram nacionalmente e provocaram discussões sobre a forma como a violência de gênero é compreendida e enfrentada no Brasil.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada em 4 de outubro de 2026, Campopiano afirmou que pretende se opor à tipificação do feminicídio. Na avaliação da parlamentar, assassinatos de mulheres cometidos por parceiros ou ex-parceiros estão relacionados principalmente ao sentimento de posse nos relacionamentos, e não necessariamente ao fato de as vítimas serem mulheres.

“Eu discordo disso, eu acredito que o mérito é individual”, afirmou a deputada ao falar sobre sua oposição ao feminismo na mesma entrevista. Sobre o feminicídio, ela defendeu que o combate a qualquer crime deve priorizar o endurecimento das penas. A parlamentar também manifestou oposição a propostas relacionadas ao movimento feminista.

As declarações colocaram em evidência a divergência entre o posicionamento político da deputada e o reconhecimento jurídico do feminicídio como uma forma específica de violência letal contra mulheres.

Números nacionais e diferenças regionais

Embora o balanço nacional dos primeiros sete meses de 2026 aponte redução, a situação varia entre as regiões brasileiras. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Nordeste registrou queda de 14,4% nos casos, enquanto o Sudeste apresentou redução de 4,7% e o Norte, de 1,2%.

Na direção contrária, o Sul registrou aumento de 14,9%, passando de 121 para 139 vítimas. No Centro-Oeste, os números subiram 7,3%, de 96 para 103 vítimas.

Em Minas Gerais, os registros passaram de 93 para 79 vítimas no período analisado, uma redução de aproximadamente 15%. Os dados mostram que a evolução dos casos não é uniforme e que a análise nacional precisa considerar as particularidades de cada estado e região.

O recuo registrado em parte do país não significa que o problema esteja resolvido. Para o poder público, o desafio continua sendo garantir que mulheres ameaçadas tenham acesso à denúncia, ao acolhimento e a medidas de proteção capazes de evitar que situações de violência evoluam para agressões graves ou mortes.

O que a legislação brasileira estabelece?

No Brasil, o feminicídio é reconhecido como crime pela legislação penal. A Lei nº 13.104/2015 introduziu a categoria no ordenamento jurídico, e a Lei nº 14.994/2024 tornou o feminicídio um crime autônomo, com previsão de pena de 20 a 40 anos de reclusão.

A legislação considera feminicídio o assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino, caracterizadas por violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Isso significa que nem todo assassinato de uma mulher é automaticamente classificado como feminicídio. A tipificação depende das circunstâncias previstas em lei e dos elementos apurados na investigação.

A existência dessa categoria jurídica permite reconhecer características específicas de determinados assassinatos e produzir estatísticas para orientar políticas públicas. Por isso, questionar a tipificação também envolve discutir como o Estado identifica, investiga e previne crimes associados à violência de gênero.

Endurecimento das penas é suficiente?

A defesa de punições mais severas apresentada por Campopiano levanta uma questão central para a segurança pública: o aumento das penas, isoladamente, é suficiente para prevenir feminicídios?

A responsabilização criminal é parte importante da resposta estatal. Entretanto, o enfrentamento da violência contra as mulheres também depende da investigação de ameaças, da aplicação de medidas protetivas, do atendimento às vítimas e da integração entre os serviços de segurança, saúde e assistência social.

A Lei Maria da Penha prevê instrumentos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar. Na prática, a efetividade dessas medidas depende também da capacidade de identificar situações de risco e agir antes que a violência alcance consequências irreversíveis.

O desafio não está apenas em punir quem comete o crime, mas em impedir que ele aconteça. Para isso, é necessário que as vítimas consigam denunciar sem medo, tenham acesso à proteção e encontrem uma rede pública preparada para responder às ameaças.

Declarações políticas e responsabilidade pública

Eleita deputada estadual em São Paulo com 1.956.238 votos nas eleições de outubro de 2026, Eduarda Campopiano ganhou projeção por suas posições conservadoras e pela oposição ao feminismo. Suas declarações sobre o feminicídio ampliaram o debate público sobre a responsabilidade de representantes políticos na discussão de políticas de proteção às mulheres.

A parlamentar tem defendido o endurecimento das penas e se posicionado contra a tipificação específica do crime. O posicionamento contrasta com a legislação brasileira vigente, que reconhece o feminicídio como uma categoria penal própria.

A discussão sobre segurança pública admite divergências quanto às melhores estratégias de prevenção e punição. No entanto, o debate precisa considerar os dados oficiais, o funcionamento da legislação e as circunstâncias que caracterizam esses crimes.

Enquanto centenas de mulheres continuam sendo vítimas de feminicídio a cada ano, permanece a necessidade de fortalecer políticas que combinem prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.

Mais do que uma disputa ideológica, o enfrentamento à violência contra as mulheres exige respostas concretas do Estado e compromisso com a preservação da vida.

O desafio brasileiro é transformar os registros de queda em uma tendência duradoura e garantir que nenhuma mulher fique sem proteção diante de uma situação de violência.

O post Feminicídio segue como desafio no Brasil e falas de deputada eleita pelo PL provocam debate nacional apareceu primeiro em ANF - Agência de Notícias das Favelas.