A Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Petrópolis, em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), representantes dos estudantes bolsistas e entidades do movimento estudantil, firmou na última terça-feira (9) um Termo de Compromisso em defesa do Vestibular Social da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e da continuidade das bolsas que garantem o acesso ao ensino superior para centenas de jovens da cidade.

O documento foi construído ao final da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal para debater a crise enfrentada pelo programa e estabelece compromissos concretos para acompanhar as negociações, exigir transparência na aplicação dos recursos públicos, defender a manutenção das bolsas e proteger estudantes que venham sofrendo qualquer tipo de perseguição ou retaliação por denunciar a situação do Vestibular Social.

O termo de compromisso foi assinado pela vereadora Profa Lívia (PCdoB), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal; pelo vereador Thiago Damaceno, vice-presidente da comissão; por Daniel Beatriz, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), estudante de Economia da UCP e presidente da União da Juventude Socialista (UJS); por Isabela Zainotte, responsável pela petição popular em defesa da retomada do Vestibular Social; e por Beatriz Santos, vice-presidente regional serrana da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ).

Os participantes também manifestaram preocupação com a ausência de representantes do Poder Executivo no debate e cobraram esclarecimentos sobre o futuro do programa.

Segundo os signatários, o documento tem como objetivo fortalecer o acompanhamento das negociações envolvendo o Vestibular Social e garantir apoio aos estudantes afetados pela situação.

Representantes das entidades estudantis destacaram a mobilização da sociedade civil em defesa da manutenção das bolsas e da ampliação das políticas de assistência estudantil, argumentando que o acesso ao ensino superior deve ser acompanhado por medidas que garantam a permanência dos estudantes nas universidades.

O termo firmado estabelece ainda que a Comissão de Educação e as entidades signatárias acompanharão as negociações entre a Prefeitura e as instituições envolvidas, exigirão transparência sobre os repasses públicos e atuarão na apuração de denúncias de abuso, perseguição ou constrangimento contra estudantes que tenham tornado pública a situação do programa.

Ao final do documento, os signatários reafirmam que nenhum estudante pode ser penalizado por questões administrativas ou financeiras alheias à sua vontade e que a educação deve ser tratada como prioridade absoluta, preservando os sonhos e projetos de vida de centenas de jovens petropolitanos.

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